FUNDAMENTAÇÕES SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NO CONTEXTO ESCOLAR

 O ensino de música no contexto escolar não deve ser isolado das outras linguagens da arte. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Arte, o ensino de arte deve ser transversal e contemplar a interação e interconexão das diferentes linguagens artísticas, como música, artes visuais, teatro e dança (BRASIL, 2018). A Lei nº 13.278/2016, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforça essa ideia ao destacar que o ensino de Arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da educação básica (BRASIL, 2016).

Dessa forma, não há argumentos legais para que o ensino de música seja feito de forma exclusiva, sem o ensino das demais linguagens da arte no contexto escolar. As diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica também destacam a importância da integração entre as diferentes linguagens da arte e a necessidade de contemplar as quatro linguagens da arte no ensino de arte: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro (BRASIL, 2013).

Portanto, é importante que o ensino de música seja realizado dentro de um contexto de integração com as demais linguagens da arte, de forma a proporcionar aos alunos uma formação mais ampla e integrada. Além disso, a BNCC destaca que a escola deve contemplar diferentes manifestações artísticas, respeitando as especificidades culturais e regionais, o que também indica a importância de trabalhar com as diversas linguagens da arte no contexto escolar (BRASIL, 2018).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 13 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11769.htm. Acesso em: 13 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a oferta de educação física, em todas as etapas da educação básica, e carga horária mínima anual da respectiva disciplina. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.